Autoriza a instalação, nas praças e parques municipais, de equipamentos especialmente desenvolvidos para crianças cadeirantes, nas condições que especifica.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Trata da disponibilidade de Bíblias em Braile nas Bibliotecas Públicas Municipais, e dá outras providências.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Aprova manual técnico de execução e instalação de rampa pré-fabricada em microconcreto armado.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre elevador de uso específico como dispositivo complementar de acessibilidade às edificações para pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre os itens a serem atendidos para acessibilidade de pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida nos equipamentos de auto-atendimento bancário.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Trata de dispositivo de fixação para cadeira de rodas no transporte coletivo.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
Dispõe sobre equipamentos de acessibilidade em edificações.
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
